No Arkansas, os estupradores podem impedir que suas vítimas abortem

O Arkansas já era um dos estados com leis de aborto mais restritivas. Recentemente, o governador Asa Hutchinson, do Partido Republicano, decidiu ir além: aprovou uma lei que considera crime as práticas de dilatação e evacuação utilizadas em 95% dos abortos durante o segundo trimestre.

O que chama a atenção é que a nova lei também permite que o pai ou a família da mulher grávida possam proibir o aborto e que o pai da criança processe a mãe, mesmo que a gravidez tenha sido resultado de um estupro ou incesto. Isso significa que, no Arkansas, um estuprador que engravida sua vítima tem o direito de impedir que ela aborte, além de também poder processá-la.

A lei teve a maioria republicana na assembleia do Arkansas, com um único crítico (o senador democrata Will Bond), que disse: “Na nova lei, há somente uma exceção, mas ela só é eficaz se a gravidez significar um dano irreparável à saúde da mulher. No entanto, não inclui o estupro como um dano irreparável, algo que não faz nenhum sentido”.

Em 2013, o Congresso do Arkansas proibiu o aborto depois da 12ª semana de gestação, mas isso vai contra a doutrina do Supremo Tribunal Federal, que, em 1973, garantiu às mulheres o direito de abortar até o momento em que o feto fosse viável fora do útero (24ª semana aproximadamente).

Não perca BARRADOS NA FRONTEIRA. Toda segunda, às 20h50.

FONTE: playground.net
IMAGEM: Shutterstock, Inc.